• → Conselho de Administração +

    1. O Conselho de Administração é o órgão deliberativo em matéria de administração da Presidência da República, e integra:

    O Chefe da Casa Civil

    O Chefe da Casa Militar

    O Diretor do Gabinete do Presidente da República

    O Diretor-geral de Administração

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    2. O Conselho de Administração é presidido pelo Chefe da Casa Civil e, nas suas faltas e impedimentos, por quem o substituir, nos termos da lei.

  • → Director-Geral de Administração da Presidência da República

    +

    Gabriel Gonçalves Telf.: (+238) 261 2445/2829 | E-mail: Gabriel.Goncalves@presidencia.cv

    Biografia: Gabriel da Silva Gonçalves, casado, natural da cidade da Praia, Cabo Verde, residente na Várzea, cidade da Praia, filho do casal Ilda e Tomé -, ela da Ilha Brava e ele de Santiago, São Domingos. De signo aquário, é pai de dois casais, é um amante do desporto e da música cabo-verdiana, de preferência morna. Economista, formado na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, hoje Nova SBE’s (School of Business & Economics), desde 1995. Inspector Tributário, desde 1997; Director Geral de Administração da Presidência da República, desde 2012; Docente na área de Economia e Gestão, na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde, desde 2003. Foi Secretário Municipal da Câmara Municipal da Praia, de 2008 a 2012; e Director Geral das Contribuições e Impostos de Cabo Verde, de 1999 a 2000.

    Competência: Compete ao Director Geral, sem prejuízo pelo estabelecido no Estatuto do Pessoal Dirigente:

    a) Dirigir e coordenar os serviços integrantes da Direcção-Geral, imprimindo a necessária unidade e continuidade ao seu funcionamento;

    b) Apresentar ao Chefe da Casa Civil os assuntos que careçam de resolução superior;

    c) Submeter, a despacho do Chefe da Casa Civil, as propostas sobre admissão e movimentação do pessoal;

    d) Despachar os assuntos de carácter administrativo que sejam da sua competência;

    e) Transmitir normas e instruções genéricas superiores, em matéria administrativa, aos demais serviços da Presidência da República;

    f) Promover o expediente relativo às posses a conferir pelo Presidente da República e colaborar na respectiva cerimónia;

    g) Conferir posse aos funcionários da Direcção-Geral e deferir os respectivos pedidos de férias;

    h) Prestar toda colaboração necessária e prevista ao Gabinete de Apoio ao Cônjuge do Presidente da República;

    i) Praticar o mais que lhe for cometido por lei ou determinação superior.

    O Director-Geral da Administração é substituído nas suas faltas e impedimentos por quem for por ele indicado ao Chefe da Casa Civil.

    A Direcção-Geral da Administração compreende:

  • • Direcção de Administração e Recursos +

    Compete à Direcção de Administração e Recursos:

    a) Coligir todos os elementos de receita e despesa indispensáveis à elaboração do orçamento da Presidência da República;

    b) Processar as requisições periódicas de fundos de conta das dotações consignadas à Presidência da República no Orçamento do Estado;

    c) Proceder ao processamento dos vencimentos e outras remunerações de todo o pessoal da Presidência da República;

    d) Processar todas as despesas de harmonia com as respectivas requisições ou obrigações antecipadamente assumidas, correspondentes à aquisição de bens materiais ou prestações de serviços;

    e) Organizar a conta anual de gerência;

    f) Verificar e liquidar todas as despesas da Presidência da República;

    g) Escriturar os livros de contabilidade;

    h) Promover a liquidação e cobrança das receitas da Presidência da República e proceder àcontabilização;

    i) Assegurar todas as operações relativas à tesouraria;

    j) Cuidar da correcta gestão do pessoal da Presidência da República, especialmente no atinente à formação, ao desenvolvimento profissional e às férias, faltas e licenças;

    k) Lavrar os autos de posse e declarações de compromisso de honra das entidades cujas posses sejam conferidas pelo Presidente da República;

    m) Elaborar todo o expediente relativo à admissão e movimentação de pessoal;

    i) Assegurar o apoio administrativo requerido pelos serviços da Presidência da República.

  • • Direcção do Património e Materiais +

    Compete à Direcção do Património e Materiais:

    a) Organizar e manter actualizado o inventário dos bens móveis e imóveis afectos à Presidência da República, bem como o respectivo cadastro geral;

    b) Incumbir-se da gestão, guarda e conservação dos palácios e demais edifícios da Presidência da República e respectivos recheios, designadamente promovendo todas as beneficiações que se mostrarem convenientes, em colaboração com os departamentos governamentais competentes;

    c) Zelar pela boa gestão e conservação do parque automóvel da Presidência da República;

    d) Providenciar para que todo o mobiliário e material necessários ao funcionamento dos serviços sejam adquiridos e distribuídos em tempo oportuno;

    e) Propor as providências que considerar necessárias para a modernização e melhoria do funcionamento dos serviços.

  • • Centro de Documentação e Informação +

    O Centro de Documentação é o serviço incumbido de apoiar documentalmente os vários serviços da Presidência da República e de recolher, sistematizar e disponibilizar os elementos de informação com interesse para os mesmos, competindo-lhe, em especial:

    a) Organizar e orientar tecnicamente o sistema de documentação e informação científica e técnica da Presidência da República e promover o seu relacionamento com sistemas similares nacionais e internacionais;

    b) Programar e coordenar a aquisição, permuta e oferta de publicações ou quaisquer outros documentos de origem nacional ou estrangeira com interesse para a Presidência da República;

    c) Providenciar quanto à organização e o funcionamento da biblioteca da Presidência da República.

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