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Mensagem de S.E. o Presidente da República, Jorge Carlos de Almeida Fonseca, para o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência- 3 de dezembro de 2016.

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Senhor Presidente, Excelência. Acabo de receber a boa notícia sobre a vossa eleição na qualidade de Presidente da República da Gâmbia cujas eleições tiveram lugar no passado dia 1 de Dezembro de 2016. Congratulo-me com o facto de essas eleições traduzirem a vontade do povo irmão da Gambia e de terem obedecido às regras democráticas. Formulo igualmente os meus sinceros votos de muitos sucessos nas suas novas funções e reitero as minhas felicitações pela grande vitória nessas eleições. Queira aceitar, Excelência, os protestos da minha mais alta consideração.

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Discurso proferido por S.E. o Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos de Almeida Fonseca, por ocasião da Cerimónia de Apresentação Pública do IV Fórum Mundial do Desenvolvimento Económico e Local, 01 de Dezembro de 2016 - Praçinha da Escola Grande.

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Excelentíssimos senhores, Excelentíssimas senhoras, 1. A criminalidade organizada e violenta é um fenómeno universal e que tem vindo a adensar-se em virtude da globalização. Os delitos são cada vez mais plurilocalizados e, por isso, essencial se torna a cooperação judiciária internacional neste domínio, para o que os exemplos de cooperação e de integração que vêm da CEDEAO ou da U.E., cada uma a seu nível, são indubitáveis contributos. Ela tem comportado a virtualidade de concitar a produção mesmo de concepções que se destinam a aplicar-se aos agentes específicos deste crime, como é o caso da porventura mais conhecida delas:

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O Chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca, esteve, na tarde de 29 de Novembro de 2016, na Embaixada de Cuba em Cabo Verde, para assinar o livro de condolências pela morte do antigo Presidente do Conselho de Estado de Cuba e líder da revolução cubana, Senhor Fidel Alejandro Castro Ruz. Para o Presidente da República de Cabo Verde, "Fidel Castro representava o rosto da liderança da revolução cubana e simbolizava um líder carismático que soube construir uma boa relação de amizade e cooperação com Cabo Verde".

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Foi com profundo orgulho e incontida satisfação que, na qualidade de cidadão e de Presidente da República, tomei conhecimento da extraordinária noticia que dá conta de que o nosso país está livre da Poliomielite. Como sabemos, esta doença, também conhecida por paralisia infantil, infelicitou muitas crianças na nossa terra, provocando sofrimento desmedido às mesmas e às famílias, condicionando de forma poderosa o seu futuro. Não são poucos os adultos que apresentam importantes sequelas da doença contraída em criança. Felizmente são cada vez menos numerosas as crianças que contraíram a poliomielite, graças a importantes campanhas de vacinação desenvolvidas desde a Independência Nacional e que nos últimos anos ganharam ímpeto assinalável. A perspectiva que se vislumbra é que a probabilidade de se contrair a doença se reduza a zero, o que é extremamente positivo.

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A Delegação chefiada pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro do Desporto, Dr. Fernando Elísio Freire, apresentou ao Chefe de Estado as conclusões saídas dessa cimeira, nomeadamente, a questão da segurança marítima para o combate sem tréguas à pirataria, a utilização ilícita do mar para tráfico de drogas e humano e a utilização do mar como fonte de criação de riquezas bem como a materialização e desenvolvimento da economia azul, uma das recomendações que constam da carta sobre Segurança e Protecção Marítima e Desenvolvimento em África.

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"Foi com imensa tristeza e pesar que tive conhecimento do acidente ocorrido esta manhã, com o avião que transportava a equipa Chapecoense Real do Brasil, com destino a Medellin, Colômbia, ceifando a vida de dezenas de pessoas, entre as quais jogadores e equipa técnica. Nesta hora de dor e de luto, quero endereçar a Vossa Excelência, em meu nome próprio e no do povo de Cabo Verde, as nossas mais sentidas condolências às famílias enlutadas e ao povo irmão brasileiro. Queira aceitar, Excelência, os protestos da minha mais elevada consideração".

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"É com profunda consternação que, no meio desta manha, 26 de Novembro, recebemos a notícia do falecimento, ontem, do principal Líder da Revolução Cubana e Primeiro Presidente do Conselho de Estado, Senhor Fidel Alejandro Castro Ruz. Fidel Alejandro Castro Ruz foi, sem dúvidas, um político de envergadura, um homem de causas, um líder carismático. Foi igualmente um grande amigo de Cabo Verde e sempre esteve na vanguarda das excelentes relações de amizade e de cooperação existentes entre o povo de Cuba e o povo de Cabo Verde. Fidel Alejandro Castro Ruz deixa para a história um enorme legado de um político com uma grande trajectória, marcada pela luta constante na defesa dos ideais e valores em que acreditava. Neste momento de profunda dor, gostaria, em meu nome pessoal e no do povo de Cabo Verde, expressar as minhas mais profundas condolências ao Povo irmão de Cuba, às autoridades cubanas e aos familiares de Fidel Alejandro Castro Ruz. Queira, Excelência, aceitar os protestos da minha mais elevada consideração".

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Hoje, instituída pela Organização das Nações Unidas, desenvolve-se em todo o mundo uma jornada de luta pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. Pretende-se com a iniciativa, para além de chamar a atenção para a gravidade da situação, provocar uma séria reflexão que conduza à adopção de medidas que, na realidade, culminem na erradicação deste doloroso flagelo que é a expressão mais cruel das desigualdades de género. A violência contra a mulher que, não raras vezes conduz à sua morte, é o ápice de um conjunto de práticas que, no quotidiano, a relegam para um plano muito secundário e que tendem a ser perenizadas através de mecanismos brutais ou sub-reptícios. A violência, que assume diversas formas, resulta da estruturação da sociedade em moldes tais que o importante papel social e familiar da mulher não é reconhecido, sendo vista mais como um apêndice do que como parte importante da sociedade ao lado do homem.

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Senhor Secretário-geral da UNTC-CS, Senhoras e Senhores Sindicalistas, Ilustres Convidados, No momento em que economistas, sociólogos e politólogos se interrogam sobre uma mundialização que permite e encoraja a livre circulação das mercadorias e do capital mas constrói muros e barreiras para inviabili-zar a mobilidade dos trabalhadores, e os movimentos sindicais conhe-cem uma progressiva erosão da capacidade de negociar e de defender os trabalhadores, é-me gratificante poder dirigir-me aos trabalhadores de Cabo Verde reunidos num congresso cujo tema “Justiça, Inclusão e Igualdade Sociais” tem sido central durante o exercício do meu primeiro mandato porquanto traduz uma aspiração legítima dos cabo-verdianos. O Representante do Vaticano, com residência em Dakar, foi portador de uma carta de felicitações de Sua Santidade, o Papa Francisco, a Jorge Carlos Fonseca, Presidente da República de Cabo Verde reeleito. Segundo o Núncio Apostólico, Monsenhor Michael Banach, “o Papa Francisco aprecia muito a contribuição do Presidente da República de Cabo Verde na melhoria das condições

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Excelentissimo Senhor Obiang Nguema Nbasogo, Presidente da República da Guiné-Equatorial, Sua Alteza Cheikh Sabah Al-Ahmad Al-Jaber AL-Sabah, Emir do Koweit, Excelentissimo Senhor Idriss Deby, Presidente da República do Chade e Presidente em exercício da União Africana, Excelentissima Senhora Nkosazana Dlamini Zuma, Presidente da Comissão da UA, Excelentissimo Senhor Ahmed Aboul-Gheit, Secretário-Geral da Liga Árabe, Excelentissimos Senhores Chefes de Estado e de Governo, Chefes de Delegação, Digníssimos Convidados, Membros do Corpo Diplomático, Minhas Senhoras e Meus Senhores, Permitam-me, antes de mais, agradecer a Sua Excelência o Senhor Presidente Obiang, pelo convite que me formulou para participar nesta Cimeira, pela recepção calorosa e fraterna que me foi reservada, a mim e à minha Delegação e, também, pelas excelentes condições de trabalho criadas para esta Cimeira.

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O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca desloca-se a Malabo - Guiné Equatorial, onde vai integrar o grupo de Chefes de Estado africanos e árabes que participam na IVª Cimeira Afro-árabe no dia 23 de novembro do corrente sob o Tema "Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável e Cooperação Económica"; Nesta Cimeira Afro-Árabe de Malabo, os chefes de Estado e de Governo africanos e árabes irão debater, a cooperação económica, o combate ao terrorismo, o desenvolvimento agrícola, a segurança alimentar, a carta do “Fundo de resposta a desastres”, a evolução da política em África e no mundo árabe, entre outras questões. Precedida de reuniões de altos funcionários dos Estados-membros e do Conselho Conjunto dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, a Cimeira Afro-Árabe, efectua o balanço trienal dos progressos realizados e adopta estratégias e o planos de ação a curto e longo prazo.

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Senhor Ministro da Economia e Emprego, Senhor Presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento Senhor Presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Barlavento Senhor Conselheiro de Estado da República Portuguesa Senhor Conselheiro da República Senhores Secretários-Gerais da Câmaras de Comércio Senhoras e Senhores Empresários, Minhas Senhoras Meus Senhores Voltar ao convívio dos empresários nacionais, por ocasião de mais uma gala, constitui uma oportunidade ímpar para reiterar o meu empenho e a minha determinação de tudo fazer para que o sector privado assuma, de uma vez por todas, a sua função de locomotiva que há de conduzir o nosso país rumo ao desenvolvimento.

Desígnios Assumidos

Proponho um novo quadro presidencial, balizado pelo sistema de governo previsto na Constituição da República e pelos desafios atuais da Nação cabo-verdiana.

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Conhecer Cabo Verde, pensar o país!

Não é fácil medir a «força» da Constituição hoje no nosso Cabo Verde, mas creio não haver muitas dúvidas de que nos últimos anos tem havido um crescimento notável da «cultura constitucional» entre nós. Passo a passo, com o empenho e a determinação de muitos, com perseverança e espírito pedagógico, ela vai germinando e ganhando caminhos e defensores, sendo hoje a sua «invocação» quase normal, natural, «banal», quase um «costume». (…) De todo o modo, é preciso estarmos atentos e continuarmos firmes na afirmação, defesa e promoção da Constituição, pois isso vale a defesa, a firmação e a promoção crescente e incondicionada da democracia. Pela enésima vez: somos e queremos ser um estado constitucional e nele não há democracia fora da Constituição e muito menos contra a Constituição. Lembramo-nos, neste contexto, de uma curiosa afirmação do pensador António Sérgio: devemos «treinar» diariamente a liberdade e a cidadania. Nada mais certo e ajustado!

JORGE CARLOS FONSECA | 06 de Junho de 2015

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Agenda do Presidente

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Informações actualizadas

Partilhamos consigo a agenda do Presidente da República com as principais ações previstas para as próximas duas semanas.

  • 21/06/2016 +

    República Checa: Chefe do Estado será recebido pelas autoridades locais em Praga, devendo, neste período, mais concretamente, no dia 21, ser homenageado com medalha de honra, pela Universidade de Hradec Králové, em sinal de reconhecimento pelo seu trabalho, enquanto estadista, intelectual, académico, democrata e combatente pela liberdade.
  • 23-24/06/2016 +

    Itália e Holanda: Presidente da República terá um encontro, em Roma, na Itália, agendado para a tarde de 23 de Junho, seguindo rumo a Roterdão, Holanda, com o mesmo propósito de se reunir com a comunidade cabo-verdiana, o que acontecerá ao fim da tarde de sexta-feira, 24 de Junho. De
  • 26-27/06/2016 +

    Portugal: No dia 26 de Junho, o Presidente da República almoçará com a comunidade cabo-verdiana no Centro Paroquial na cidade de Loulé, no Algarve, um momento esperado com ansiedade por toda a comunidade residente nessa cidade e noutras cidades próximas. No último dia de visita, a acontecer a 27, o
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